ICMS e parceria entre estados e municípios dominam as discussões do 20º Fórum de Governadores do Brasil Central

ICMS e parceria entre estados e municípios dominam as discussões do 20º Fórum de Governadores do Brasil Central

Reunião que ocorre desde 2015, contou com a participação de representantes do governo de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal

Arrecadação dos estados e a importância da colaboração entre estados e municípios para o desenvolvimento de projetos foram as principais pautas discutidas entre os participantes do 20º Fórum de Governadores do Brasil Central. O encontro, organizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ocorreu nos dias 24 e 25 de maio, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Representantes de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e do Distrito Federal participaram do encontro.

O primeiro dia de evento foi marcado por reuniões administrativas. Durante o período da manhã, os conselheiros do Consórcio se reuniram com representantes das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública dos entes consorciados. A reunião foi uma apresentação de todo o trabalho desenvolvido pelos técnicos que compõe o grupo de trabalho para a promoção do projeto Aliança Municipal pela Competitividade (AMC). O time é formado por servidores indicados pelos estados e pelo DF. Além disso, a reunião serviu para que os secretários analisassem a proposta do projeto.

Pela parte da tarde, ocorreu a reunião do Conselho de Administração do BrC. Além de deliberar sobre o andamento de projetos, os conselheiros debateram sobre a reformulação do Estatuto do BrC. Criando junto com consórcio em 2015, o documento está passando por uma reestruturação para atender as demandas constitutivas e legais da autarquia. A revisão está sendo feita pela equipe do técnica do Consórcio com o apoio de professores da Fundação Dom Cabral.

O presidente do Consórcio e Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o Governador de Goiás, José Eliton, a Vice-Governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto e o Vice-Governador de Maranhão, Carlos Brandão participaram das atividades do segundo dia de Fórum. A primeira delas foi um café da manhã entre os governadores e convidados. Em seguida, foi dado início a Assembleia Geral, uma reunião deliberativa onde os governadores e representantes debatem sobre propostas levantadas durante a reunião do Conselho de Administração e sobre ações a serem desempenhadas em conjunto pelos estados.

Imposto em pauta

Dois temas relacionados ao  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) – uma das principais formas de arrecadação dos estados – foram destaques durante a reunião. O primeiro a ser tratado foi o acompanhamento de proposta de emenda à Constituição que retoma a cobrança do ICMS na exportação de produtos primários (não-industrializados) e semielaborados, atualmente suspensa por meio da Lei Kandir. Apesar da lei prever mecanismos de ressarcimento, pela União, das perdas de arrecadação dos estados decorrentes dessa desoneração, os representantes dos estados do BrC, assim como alguns deputados e senadores, acreditam que os prejuízos não são devidamente compensados. Por isso, são a favor do fim da incidência lei.

Após um breve resumo feito pelo  Secretário da Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo sobre o acompanhamento da discussão dentro do Congresso Nacional, Pedro Taques se responsabilizou de marcar agenda com Presidente da República, com Ministro da Fazenda e com os Presidentes da Câmara e Senado para expor as demandas dos entes do BrC sobre a Lei Kandir.

Em meio a greve dos caminhoneiros, que era responsável por bloqueios em várias estradas do país e impedia a circulação de mercadorias, a proposta do governo de pedir que os estados reduzam a arrecadação do ICMS incidente no preço dos combustíveis para reduzir o valor do diesel, exigência dos caminhoneiros, foi debatida entre os representantes dos estados. Para os governadores, com a proposta o Governo Federal tenta dividir o prejuízo da política de preços da Petrobrás com os estados e que essa não é a solução definitiva. Os representantes resumiram a insatisfação do grupo com a proposta em um documento intitulado Carta de Cuiabá, que foi encaminhado ao Palácio do Planalto.

União pelo desenvolvimento

Após a coletiva de imprensa, que ocorreu depois da assembleia, os governadores se encaminharam ao auditório Ponce de Arruda, onde ocorreu o fórum temático do evento. Na ocasião, o projeto Aliança Municipal para Competitividade foi apresentado aos presentes e lançado pelos governadores, que assinaram o termo de pactuação do projeto.

O Secretário-Executivo Substituto do Ministério da Saúde Jocelino Francisco de Menezes e o Diretor de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação Roberval Angelo Furtado participaram do fórum e esporam que a proposta do Consórcio é válida e vai de encontro com os projetos e ações do Governo Federal.

Além da apresentação do AMC, os participantes do evento tiveram a oportunidades de conhecer os resultados positivos que o Ceará e a cidade de Pelotas colheram ao desenvolver ações entre estado e municípios.